Termos de Uso do Sistema
Entenda as regras de nossa plataforma
O site www.dropify.com.br pertence à DROPIFY S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 41.913.041/0001-56, localizada na Avenida Setecentos, S/N, Quadra 11, Lote M-01C, Sala 35, TIMS - Serra/ES, CEP: 29161-414.
A Dropify oferece, por meio de seu portal, a liberação de uso de sua CONECTIVIDADE via API de propriedade da Dropify, podendo ser integrado ao sistema de e-commerce desenvolvido e mantido por você.
Criando uma conta na Dropify, você está concordando com os termos e condições abaixo, que podem ser alterados a qualquer momento.
Diante disso, qualquer alteração deste Termo passará a valer imediatamente a partir do momento em que forem adicionadas ao site www.dropify.com.br e novamente aceitos pelo usuário.
O Dropify se reserva no direito de cancelar ou suspender o seu cadastro a qualquer momento, impossibilitando o uso do site ou do serviço da Dropify, caso você não concorde com a política ou com os procedimentos adotados, pratique atos em desacordo com este termo ou com a lei, ou por qualquer outra razão de risco ou fraude que seja por nós detectado, sem a necessidade de que lhe seja enviado um aviso prévio para tanto.
1. Sobre o Termo:
- 1.1 Esse termo regula o uso do sistema Dropify, bem como toda e qualquer relação ou situação que inclua o uso do sistema, site, serviço, processos logísticos, pagamentos ou qualquer outro meio de relacionamento prestado, estando previamente localizado em nosso site www.dropify.com.br, com a única finalidade de selar um “Acordo” entre você e o sistema Dropify.
- 1.2 Você concorda que esse Acordo é em formato eletrônico e que tem a mesma força e efeito legal que um acordo em formato físico. Neste Acordo os termos “Você” ou “Seu” dizem respeito a um usuário que estará usufruindo dos direitos e obrigações previstos neste Acordo, bem como o termo “Dropify” ou “Nós” dizem respeito a Dropify e suas afiliadas ou subsidiárias.
- 2.1 para usufruir dos serviços prestados pela Dropify, você deve: Criar uma conta no site da Dropify; Prover informações verdadeiras e atualizadas sobre você e/ou sua empresa; Concordar com todos os termos e condições contidos nos Acordos; Efetuar transações em seu nome e não em nome de outrem; Ter a capacidade jurídica para celebrar acordos, transmitir título, bem como praticar qualquer ato da vida civil.
- 2.2 O Dropify não se responsabiliza por informações incompletas ou incorretas que você possa nos fornecer. Você é responsável em garantir que seja capaz de receber emails da Dropify através do e-mail indicado.
- 2.3 O Dropify não se responsabiliza por qualquer e-mail que você não receba caso tenha sido bloqueado ou tenha sido filtrado como spam por qualquer servidor.
- 2.4 Você entende e concorda que, caso sejam enviadas informações incorretas ou desatualizadas sobre você ou seus clientes, nós não nos responsabilizaremos por falhas de pagamentos ou produtos enviados para outra pessoa.
- 2.5 O Dropify não se responsabiliza por problemas, falhas, incompatibilidade ou danos causados pela má instalação de qualquer meio de conectividade em plataformas já existentes.
- 2.6 Você entende e concorda que é o responsável pelo recolhimento dos impostos das transações que efetua e isenta a Dropify de toda e qualquer responsabilidade tributária, obrigando-se a indenizá-la por todo e qualquer prejuízo que a Dropify vier a incorrer pela falta de recolhimento de tributos.
- 2.7 Você entende e concorda que a relação entre Dropify e o Lojista é uma relação comercial e não de consumo, não incidindo, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que com base no artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, e aqui, os Lojistas utilizam a plataforma apenas como insumo para sua atividade comercial.
- 2.8 Conforme cláusula acima, você entende que não fica caracterizada relação consumerista e se compromete a não realizar qualquer tipo de reclamação indevida em canais não oficiais da Dropify, de forma a não prejudicar a imagem da plataforma indevidamente.
- 2.9 Você entende e concorda que os clientes que fizerem reclamações indevidas, por canais não oficiais do Dropify e que prejudiquem a imagem da Dropify serão excluídos sumariamente da plataforma.
- 3.1 Pelos serviços prestados faculta-se a Dropify cobrar uma taxa sobre a venda do produto ou sobre o valor transacionado em sua carteira virtual, cujo percentual será calculado de acordo com as regras dispostas em nosso site.
4. Atualização do estoque e preços:
- 4.1 O estoque e disponibilidade mostrados em nosso site e API existem como uma referência pontual no momento de acesso ao sistema.
Apesar de nossos esforços para oferecer os estoques mais precisos e oportunos, informações de disponibilidade podem se tornar desatualizadas e podem mudar entre o momento em que você adicionou um item ao carrinho e o tempo que seu pedido é concluído. As quantidades em itens de apuramento são limitadas, portanto é imprescindível manter saldo positivo em sua carteira. - 4.2 Os preços são válidos até o momento de sua confirmação de compra.
- 4.3 O Dropify se reserva ao pleno direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. Mensalidade:
- 5.1 Os Lojistas cadastrados deverão pegar mensalmente um valor fixo mensal informado em nosso site, referente a permissão de uso da plataforma Dropify.
- 5.2 Ao se cadastrar na plataforma e ter sua loja aprovada, o Lojista precisará incluir saldo em sua carteira para efetivar o pagamento da primeira mensalidade que será cobrada sempre de maneira pré paga (Antes de seu uso).
- 5.3 As demais mensalidades serão debitadas automaticamente de sua carteira em ciclos mensais a contar do primeiro pagamento efetivado com sucesso.
- 5.4 Caso não haja saldo na carteira, o sistema notificará o Lojista que a conta será completamente bloqueada em 2 dias após a tentativa de pagamento frustrada.
- 5.5 A Dropify pode a seu próprio critério escolher Lojistas para isentá-los do pagamento da mensalidade de maneira continuada ou por período determinado.
- 5.6 A Dropify se reserva ao direito de permitir que novos lojistas aprovados usufruam de um período de gratuídade temporária, com prazo determinado em informação pública e visível dentro do site.
- 6.1 a Dropify não se responsabiliza pelo risco de perda ou dano durante o envio do Produto. Todo e qualquer problema que ocorrer durante o trajeto da mercadoria ou durante sua entrega, é de responsabilidade das transportadoras envolvidas no processo de entrega.
- 6.2 Em caso de problemas, você deverá informar imediatamente para que a Dropify tome as providências necessárias junto aos seus transportadores.
- 6.3 Toda e qualquer mercadoria com valores de nota fiscal superiores a R$50,00 são enviadas com seguro de transporte, independentemente de serem serviços dos correios ou de transportadoras privadas.
- 6.4 Uma vez que os produtos enviados são de fabricação de terceiros, a responsabilidade pela qualidade do produto é do próprio fabricante, assim, a Dropify não se responsabiliza pelas condições do produto.
- 6.5 Para produtos enviados diretamente pelo Fornecedor, a responsabilidade de cumprimento de prazos ou qualidade de expedição será do mesmo.
- 6.6 O Fornecedor poderá por seu próprio critério escolher ou alterar o modal de envio, desde que mantenha o mesmo padrão de velocidade na expedição e no envio para seu consumidor.
- 6.7 O Dropify não se responsabiliza por perda, extravio, inutilização total ou parcial da mercadoria transportada, ficando a responsabilidade a cargo da transportadora contratada para remessa da mercadoria.
- 6.8 O Dropify não se responsabiliza pela integridade material do conteúdo interno das embalagens, pois as embalagens são enviadas devidamente lacradas conforme o estado de recebimento de nossos fornecedores.
- 6.9 Os prazos para expedição das mercadorias vendidas dependerão do fornecedor escolhido, assim, você deverá se atentar ao catálogo de fornecedores e respectivos prazos, quando escolher com qual fornecedor pretende trabalhar.
- 6.10 Você entende e reconhece que atrasos poderão ocorrer e isenta a Dropify de qualquer responsabilidade por estes atrasos.
- 6.11 A Dropify se reserva ao direito de cancelar ou não aceitar a entrada e qualquer pedido que tenha sido incluído com valor incorreto, seja falha esta causada por informações incorretas repassadas pelo fornecedor, falha sistêmica ou qualquer outra natureza. Caso o pedido seja inserido no sistema, seu cancelamento será feito de forma imediata, devolvendo o saldo em carteira para o cliente.
- 7.1 Você concorda em fazer transações com a Dropify eletronicamente, incluindo mas não se limitando em concordar com o termo e condições impostas pela Dropify.
- 7.2 Você autoriza a Dropify a enviar por e-mail, SMS ou mensagens eletrônicas por aplicativos de celular, quaisquer termos e avisos importantes sobre o sistema e sobre suas transações, ou adicionar essas informações no site da Dropify diretamente vinculadas ao seu LOGIN na área do Painel de Controle.
- 7.3 É de sua responsabilidade manter suas informações de contato corretas e atualizadas, mantendo um e-mail válido cadastrado para garantir que os e-mails que a Dropify enviar não serão bloqueados ou filtrados como spam.
- 7.4 É de sua responsabilidade manter telefone fixo ou celular atualizado em nosso cadastro.
- 7.5 Se você não deseja mais fazer negócios com a Dropify basta acessar a área do PAINEL DE CONTROLE e solicitar o desligamento total de seu usuário do sistema através da opção “Encerrar minha conta” dentro de “Minha conta > Perfil”.
- 8.1 Você é responsável por obter por seus próprios meios os equipamentos e serviços necessários para acessar o site e o sistema da Dropify, incluindo todos os aparelhos eletrônicos, navegador de internet e acesso à internet, software etc. Se você acessa o site da Dropify ou os serviços da Dropify por algum aparelho celular ou aparelho wireless, você é responsável por todos os custos e tarifas que sua operadora poderá cobrar pelo uso de dados e internet, mensagens de texto e outros serviços wireless ou de comunicação.
- 9.1 Ao acessar o site da Dropify você concorda em: (i) não acessar nenhum dos serviços por algum meio (incluindo, sem limitações, o uso de scripts, web crawlers ou métodos semelhantes) que não sejam os disponíveis no site da Dropify; e (ii) não praticar algum tipo de atividade que possa interferir ou interromper os serviços ou a performance do site da Dropify.
10. Adiantamento
- 10.1 Você poderá depositar valores para a Dropify, os quais automaticamente se converterão em créditos na sua carteira virtual, de modo a permitir a automatização dos processos de compra do sistema.
- 10.2 Você autoriza a Dropify converter os valores depositados em investimentos de estoque de produtos, que serão disponibilizados para compras dentro plataforma.
- 10.3 Você autoriza a Dropify a debitar destes créditos virtuais os valores referentes às suas compras de produtos, a mensalidade do sistema e serviços adicionais contratados opcionalmente pelo Lojista.
- 10.4 Você autoriza a Dropify a oferecer a disponibilidade de crédito exclusivo para o usuário desta carteira que pode ou não ser utilizado conforme seu próprio interesse.
- 10.5 Você concorda que aceitando a utilização de crédito pré-aprovado, incidirão despesas para a confecção de boletos, envio de correspondências dentre outras, ainda, incidirão juros em caso de atrasos no pagamento, a serem debitados de sua carteira virtual conforme as regras previamente informadas em nosso site.
- 10.6 Você entende que somente poderá utilizar estes créditos para compras de mercadorias ou pagamento de serviços da Dropify, não sendo possível o reembolso em espécie.
- 10.7 Você está ciente de que para solicitar o encerramento oficial de sua conta será necessário consumir todo o crédito disponível em sua carteira virtual.
- 10.8 O sistema permitirá encerramento imediato somente quando seu saldo de crédito for inferior a R$5,00.
- 10.9 Os saldos inferiores a R$5,00 serão devolvidos somente através da modalidade de transferência PIX, onde você deverá informar a chave para transferência através do canal de atendimento oficial da Dropify.
- 10.10 Você está ciente que ao solicitar o encerramento de sua conta você sairá do cadastro da plataforma em caráter definitivo.
- 10.11 Nesse caso, você concorda que pedidos que por acaso estiverem em trânsito de retorno para a Dropify e possam de alguma maneira a gerar novos créditos, não poderão mais ser restituídos, pois você assume que está abandonando seus pedidos e seus consumidores ao sair do sistema.
- 11.1 Caso por algum motivo um produto vendido por você (Seu estoque) seja encaminhado ao estabelecimento da Dropify, tal produto será devolvido ao seu estabelecimento e às suas expensas.
- 11.2 No caso da situação acima, se por algum motivo não for possível identificar o proprietário do produto, este permanecerá na posse da Dropify pelo prazo de até 2 (dois) meses, prazo este que transcorrido sem que alguém reclame a propriedade do referido produto, este passará a ser de propriedade da Dropify, que poderá lhe dar o destino que bem entender, tal como venda, doação ou descarte.
- 11.3 Caso por algum motivo um produto da Dropify, vendido por você retorne ao estabelecimento da Dropify, tal produto será encaminhado ao seu estabelecimentoe e às suas expensas.
- 11.4 Caso por algum motivo um produto da Dropify, vendido por você retorne ao estabelecimento da Dropify, e não ocorra uma resposta do Lojista com relação a destinação final deste produto antes de um prazo de 2 (dois) meses, tal produto passará a ser de propriedade da Dropify que poderá lhe dar o destino que bem entender, tal como venda, doação ou descarte.
- 11.5 A Dropify não se responsabiliza pela devolução de mercadorias advindas de consumidores com a justificativa de "Direito de Arrependimento". O Lojista é o responsável pela venda e deverá negociar diretamente com o consumidor a devolução do produto para sua própria loja. A Dropify não aceitará devoluções com esta natureza.
- 11.6 A Dropify se responsabilizará pela troca de produtos com defeito (RMA) se o defeito for informado dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do item. O frete de retorno e reenvio desta mercadoria ao consumidor é de responsabilidade do Lojista.
- 11.7 Produtos com informação de defeito em prazo superior a 7 dias deverão ser tratados pelo Lojista diretamente com a Assistência Técnica do Fornecedor.
- 11.8 Caso o produto devolvido com informação de defeito esteja em pleno fucionamento, o crédito relacionado ao produto não será devolvido e o produto somente poderá ser enviado ao Lojista e às suas expensas.
- 11.9 Caso o Lojista desejar utilizar nosso contrato de fretes para efetivar retornos de mercadoria com defeito (RMA) e reenvios de produtos para seus consumidores, poderemos executar a ação solicitada debitando os valores referente ao frete diretamente de sua carteira.
- 12.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições: Praticar preços predatórios e práticas anticoncorrenciais; Interferir nas transações entre outros Usuários; Anunciar produtos proibidos pelas políticas dos Marcketplaces e pela lei; Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários ou funcionários diretos/indiretos da Dropify;
- 12.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos compradores ou outros usuários do sistema da Dropify.
- 13.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Dropify poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: Você não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Dropify; Você descumprir com seus deveres de Usuário; Você praticar atos fraudulentos ou dolosos; Não puder ser verificada sua identidade ou qualquer informação fornecida esteja incorreta.
- 14.1 Não assumimos nenhuma garantia de comercialização, precisão, adequação a um determinado fim, não-violação e condições de qualidade.
- 15.1 Em hipótese alguma a Dropify, seus conselheiros, diretores, empregados, filiados, agentes ou contratados serão responsáveis por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, acidentais, consequentes ou punitivos, perda de dados, de receitas ou lucros, perdas e danos à propriedade ou quaisquer reclamações que você ou terceiros possam ter com relação a transações regidas por esse Acordo.
- 16.1 O site Dropify e qualquer correspondência relacionada a uma transação pode conter erros de digitação ou outros erros ou imprecisões e pode não estar completo ou em curso. Portanto a Dropify reserva-se o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões ou omissões e mudar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio.
- 17.1 O Dropify se reserva o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. Se você não concordar com as alterações, você terá a opção de deixar de utilizar o sistema ou serviços da Dropify conforme mencionado no item 7 deste termo.
- 18.1 Este Acordo e os TERMOS nele contidos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nenhum conflito de lei ou disposição de qualquer jurisdição será aplicado a esses termos e condições. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia advinda deste Termo.